Educação a Distância
Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1 do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, Ensino Fundamental, Médio e Técnico a Distância, Ensino Superior (Graduação) e Educação Profissional em Nível Tecnológico, Pós-Graduação a Distância e diplomas, certificados e cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras.
Portaria Ministerial n.º 301, de 7 de abril de 1998 Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.
A página de Educação a Distância do MEC traz informações sobre TV Escola, Programa Nacional de Informática na Educação — Proinfo —, Programa de Formação de Professores em Exercício — Proformação —, Programa de Apoio à Pesquisa em Educação à Distância — Paped — e sobre a Rádio Escola.
Legislação EaD no Brasil
Publicado por SEBREN
On 07:22